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Regulamento

Regulamento Programa BEM ESTAR DROGA NOSSA                          

1 - Este Regulamento é parte integrante do PROGRAMA DE DESCONTOS CUMULATIVOS BEM ESTAR DROGA NOSSA e deverá ser atentamente lido pelo Consumidor participante.

1.1 - Ao aderir ao PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA de forma espontânea, o consumidor concordará com os termos e condições aqui expressos.

2 - Definições:

2.1 - Para fins do presente regulamento, segue:

2.1.1 - Desconto Acumulado é um percentual de desconto virtual do valor do produto que será convertido eletronicamente em crédito no CPF do cliente. Ao acumular determinado (s) valor (es) o cliente poderá utilizá-los, exclusiva e especificamente, para abater no pagamento de compras futuras, de acordo com as normas contidas neste regulamento.

2.1.1.1 - Não se trata de retenção de dinheiro do cliente, mas de um crédito concedido em ato de mera liberalidade ao cliente pela REDE DROGA NOSSA, que terá poder de gestão e administração de todo o sistema e tomará todas as decisões referentes às operações de uso desses valores em loja.

2.1.2 - Valor Mínimo – É o limite mínimo necessário que o cliente precisará acumular para poder utilizar os Descontos Acumulados para abater no pagamento de sua próxima compra.

2.1.3 – Cliente ou consumidor – Pessoa que aderiu espontaneamente ao PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA

3 - Adesão:

3.1 - Terão direito a participar das vantagens do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA todos os clientes que estiverem em conformidade com o regulamento.

3.2 - A adesão e participação são totalmente gratuitas, isenta de qualquer taxa adicional ou anuidade.

3.3 - As regras, critérios e normas que regulamentam o PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA são públicas, porque foram arquivadas no Cartório do Registro Especial de Títulos e Documentos, e cabe ao cliente tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir, de forma espontânea, sobre sua adesão.

3.4 – Os clientes efetivarão a sua adesão aos Descontos Acumulados do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA após a assinatura do termo de adesão ou equivalente, o aceite de vantagem e o fornecimento de informações cadastrais configuram a adesão.

3.5 - Ao aceitar os benefícios oferecidos pelo PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA o cliente automaticamente concorda com sua inclusão e Conforme artigo 43, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.078, do “Código de defesa do Consumidor” o cliente se declara ciente e permite à DROGA NOSSA enviar malas diretas, mensagens no celular (SMS), e-mail marketing e efetuar ligações ofertando produtos e serviços.

3.5.1 - Não poderão participar do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSAS clientes que já fazem uso do crediário da própria loja, convênios e funcionários da DROGA NOSSA.

 

3.6 - Cancelamento do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA

3.6.1 - O cliente, a seu critério, e a qualquer tempo, poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro no PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA inclusive nos casos:

3.6.1.1 - Em que não concordar com eventuais alterações promovidas pelas PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA

3.6.2 - Para solicitar seu cancelamento deverá formalizar sua solicitação em uma das lojas ou entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente, cujo telefone será divulgado amplamente nos materiais relacionados.

3.6.3 - Ao solicitar seu cancelamento o cliente se declara ciente de que perderá os benefícios oferecidos pelo PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA, devendo utilizar imediatamente o saldo de Descontos Acumulados na compra de produtos.

3.6.4 - Em nenhuma hipótese os Descontos Acumulados poderão ser convertidos em ativos financeiros e moeda corrente no país, salvo se utilizado na forma deste regulamento.

3.7 - Cadastramento:

3.7.1 - Para participar do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA o cliente deverá comparecer em uma das lojas munido de CPF e demais dados de contato (telefone celular e e-mail, sendo o último opcional). De imediato o cliente poderá começar a usufruir dos benefícios.

4 - Benefício:

4.1 - A cada compra o cliente participante acumulará descontos. Ao acumular o valor mínimo poderá utilizá-lo para abater no pagamento de suas compras futuras.

4.2 - Exclusões para concessão dos benefícios:

4.2.1 - O PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA poderá alterar ou excluir a seu exclusivo critério os percentuais de desconto, os produtos que farão parte do desconto acumulativo e o valor mínimo para resgate, a qualquer momento sem aviso prévio, considerando as condições de mercado e demanda de oferta e procura.

4.2.2 - Não serão computados Descontos Acumulados para compras efetuadas anteriormente à data de lançamento do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA

4.2.3 - Uma vez que os Descontos Acumulados serão lançados automaticamente no pagamento, os mesmos não serão computados para compras que não forem identificadas com o número do CPF, no momento do pagamento, mesmo que haja a apresentação posterior do cupom fiscal.

4.2.4 - Clientes que se utilizam do crediário e de convênios não farão parte do programa.

4.2.5 - Valores de Descontos Acumulados inferiores a R$ 0,01 (Um centavo) não serão computados.

 

5 - Lançamento dos Descontos Acumulados:

5.1 - Os Descontos Acumulados serão lançados eletronicamente no momento do pagamento.

5.1.1 - Caso a loja esteja operando “off-line” e sem comunicação com a Central do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA os dados e arquivos das vendas a creditar ficarão armazenados no servidor da loja; assim que a conexão for restabelecida os arquivos serão enviados automaticamente para central e processados os créditos no saldo individual do respectivo Cliente.

5.1.2 - Se ocorrer pane no sistema de vendas da loja, os Descontos Acumulados serão lançados manualmente ou outro meio eletrônico.

5.2 - Os Descontos Acumulados serão lançados através do CPF, desta forma é obrigatória a apresentação do número do mesmo no momento do pagamento.

5.3 - Os valores dos Descontos Acumulados variam entre 1 e 2,5% do valor do produto adquirido, conforme sua categoria.

 

6 - Processo de resgate:

6.1 - Solicitação da liberação dos descontos acumulados:

6.1.1 - Para solicitar a liberação dos Descontos Acumulados e utilizá-los para abater no valor da compra, o cliente deverá dirigir-se a uma das lojas listadas no site e apresentar o Documento de identificação.

Uma vez liberado, o cliente deverá dirigir-se ao caixa, usufruir do respectivo desconto, que será computado sobre o valor total da compra efetuada 

6.1.2 - Caso a loja esteja operando “off-line” – sem comunicação – com a Central do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA, o resgate dos descontos só será possível assim que a conexão for restabelecida. O mesmo ocorrerá se houver pane no sistema de vendas da loja ou na central de dados do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA

6.2 - Estorno ou bloqueio dos Descontos Acumulados:

6.2.1 - Os descontos poderão ser estornados ou bloqueados nas seguintes situações:

6.2.1.1 - Descontos originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas.

6.2.1.2 - Caso sejam detectados indícios de fraude no acúmulo de descontos, a DROGA NOSSA poderá bloquear e/ou cancelar o PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA do cliente, determinando um prazo para averiguação e constatação do problema. Se for constatado que não houve fraude ou uso indevido do CPF para acúmulo de descontos, os descontos referentes às compras efetuadas serão posteriormente computados na conta do cliente. Caso seja apurado o uso fraudulento, o cliente terá o cadastro no PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA de descontos acumulados cancelados.

6.3 - Condições e restrições para uso e resgate dos Descontos Acumulados:

6.3.1 - Somente será liberado o resgate dos Descontos Acumulados a partir da próxima compra e se o cliente tiver um total acumulado que seja maior ou igual a R$3,00 (Três reais).

6.3.2 – Não havendo compras do cliente no período de 120 dias após a disponibilização do desconto concedido, os respectivos créditos serão expirados. A validade dos Descontos Acumulados para abatimento do valor em compras futuras deverá ocorrer no prazo máximo de 365 dias da data da origem do crédito.

6.3.2.1 – Os Descontos Acumulados não poderão ser utilizado em serviços de recarga, seu uso deve ser exclusivamente na compra de produtos.

6.3.2.2 - Caso o valor da compra seja inferior ao saldo de descontos, o residual ficará creditado no cadastro do cliente.

6.3.3 - Os Descontos Acumulados são pessoais e intransferíveis para uso exclusivo na DROGA NOSSA, como abatimento do valor das compras dos clientes, não sendo negociáveis ou comercializáveis e não podem ser cedidos a terceiros ou trocados por dinheiro.

6.3.4 - Uma vez que os Descontos Acumulados são pessoais e intransferíveis, descontos de clientes diferentes não poderão ser somados.

6.3.5 - Em caso de devolução de mercadorias, os descontos utilizados serão inseridos novamente no saldo/cadastro do cliente, não haverá devolução em dinheiro em hipótese alguma.

7 - Controle do saldo dos Descontos Acumulados:

7.1 - O saldo PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA poderá ser consultado pelo cliente, a qualquer tempo, nas lojas da DROGA NOSSA ou no site ou junto à Central de Atendimento ao Cliente DROGA NOSSA.

8 - Ocorrências e reclamações:

8.1 - Em caso de não concordância por parte do cliente, com os valores e saldos do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA o cliente deverá abrir uma ocorrência formal em uma das lojas ou junto ao PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA

8.1.1 - Será informado ao cliente um prazo de 72 horas para análise de sua reclamação, e o resultado será informado ao cliente via telefone, e-mail, sistema e outros.

9 - Procedimentos para quando ocorrer problemas técnicos:

9.1 - O sistema de controle de Descontos Acumulados é informatizado e depende de recursos de terceiros como links e conexões, que por motivos alheios à vontade da DROGA NOSSA poderá parar de funcionar ou não funcionar adequadamente, nesses casos estão previstas as seguintes situações:

9.1.1 - Lançamento de descontos:

9.1.1.1 - Quando não mostrar o saldo de Descontos Acumulados no final do pagamento na tela e no cupom fiscal, o consumidor deverá se identificar com o CPF normalmente e nestes casos os descontos serão armazenados no computador local da loja. Ao restabelecer a conexão os descontos serão computados automaticamente.

9.1.1.2 - O consumidor deverá guardar o cupom fiscal para posterior conferência ou reclamação.

10. - Resgate de Descontos Acumulados:

10.1. - O resgate dos descontos ficará suspenso até o restabelecimento da conexão ou solução do problema técnico.

10.1.1 - Não havendo solução do problema técnico no prazo de 30 (trinta) dias, a PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA disponibilizará os Descontos Acumulados para resgate através do procedimento interno de contingência.

11 - Participação dos colaboradores DROGA NOSSA: 

 - Os colaboradores da DROGA NOSSA poderão participar das vantagens do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA

 11.1.1 - Em caso de comprovação de lançamento e resgates de Descontos Acumulados fraudulentos por colaborador, a DROGA NOSSA poderá demitir o colaborador por justa causa, conforme previsto na CLT e tomar as ações judiciais cabíveis, podendo o colaborador responder civil e criminalmente pelos atos.  

12 - Caso de encerramento do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA e regras gerais:

12.1 - Em caso de falecimento do cliente, sua conta será encerrada e os Descontos Acumulados cancelados.

12.2 - Fica a DROGA NOSSA isenta de qualquer responsabilidade caso o PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA seja restringido ou proibido por alguma razão legal ou regulamentação governamental.

12.3 - O Programa de PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA e seus benefícios têm prazo indeterminado e no caso de seu encerramento, cuja decisão compete exclusivamente à DROGA NOSSA será divulgado um comunicado internamente nas lojas, que deverá ser exposto para conhecimento dos clientes, com antecedência de 90 (noventa) dias.

12.4 – Caso o Programa de PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA venha ser descontinuado por qualquer razão, fica garantido aos usuários optar pela adesão ao novo plano ou usar os Descontos Acumulados na forma prevista neste regulamento. Em hipótese alguma poderão os Descontos Acumulados serem convertidos em moeda corrente no país. Neste período os clientes poderão fazer resgate dos seus Descontos Acumulados.

12.5 - A partir da data de divulgação do encerramento do PROGRAMA BEM ESTAR DROGA NOSSA não haverá mais inclusão de novos descontos.

12.6 - Em caso de mudanças nas condições e normas previstas neste regulamento, a DROGA NOSSA divulgará as alterações internamente nas lojas ou pelo site.